Dia: 9 de agosto de 2023
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Imediatidade da justa causa.
A extinção do contrato de trabalho por justa causa, se caracteriza na penalidade mais gravosa aplicável ao empregado, tendo em vista que esta punição acarreta prejuízos na vida profissional e pessoal do obreiro. Assim, é de suma importância que a justa causa esteja devidamente comprovada de forma incontestável e satisfatória, cabendo ao empregador o ônus…
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Pagamento de salário “por fora” e os prejuízos gerados ao trabalhador.
O pagamento do salário “por fora” ou também conhecido como “extrafolha”, vem se tornando um hábito muito recorrente entre diversas empresas. Essa prática, embora seja muito comum, é ilegal e pode gerar sanções para a empresa e prejuízos ao trabalhador. De início pode parecer uma alternativa muito atrativa para os empregadores, mas esse ato acarreta…
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Quando o trabalhador PJ gera vínculo empregatício?
Antes de abordarmos o assunto em questão, temos que fazer algumas diferenciações entre relação de trabalho e relação de emprego. Certamente, esse assunto gera muitas dúvidas entre as pessoas que não têm certeza em qual categoria se enquadram, desconhecendo, portanto, seus direitos. O que é relação de trabalho e relação de emprego? Uma relação de…